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Título:   LEI Nº 15.346  29/11/2010  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Policial Ferroviário Federal, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 02/12/2010 p. 104 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 182/2010 (ver documento)
Autor(es):   Netinho de Paula
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 27 de julho.
Indexação:   Dia Municipal do Policial Ferroviário Federal


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